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   Resoluções CMED
Resolução nº 2, de 12 de março de 2012
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fa-bricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2012
Resolução nº 3, de 2 de março de 2011
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG
Resolução nº5, de 9 de outubro de 2003
Medicamentos Homeopáticos, Fitoterápicos e Liberados do controle de preços