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   Portarias e Resoluções ANVISA
Portaria nº 352, de 6 de fevereiro de 2013
Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Resolução - RDC nº 25, de 16 de junho de 2.011
Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa.
Resolução - RDC nº 20, de 5 de maio de 2.011
Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
Resolução RDC n º 21, de 17 de junho de 2.010
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.
Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2.009
Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.
Resolução RDC n º 59, de 24 de novembro de 2.009
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências.
Resolução - RDC n º 47, de 08 de setembro de 2.009
Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.
Resolução - RDC n º 44, de 17 de agosto de 2.009
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2.009
Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias.
Instrução Normativa nº 09, de 17 de agosto de 2.009
Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias.
Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2.006
Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.
RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2.004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução - RDC nº 354, de 18 de dezembro de 2003
Manipulação de Produtos Farmacêuticos
Resolução - RDC nº 138, de 29 de maio de 2.003
Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos.
Resolução - RDC nº 33, de 19 de abril de 2.000
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias.
Resolução - RDC nº 17, de 24 de fevereiro de 2.000
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.