REGULAMENTO
PROMOÇÃO AMIZADE PREMIADA

B.S. FARMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Nome Fantasia BRASIL FARMA), CNPJ/MF 14.602.363/0001-01, Av. Tiradente, 3.550, Anexo A, Bairro Embratel, CEP 76820-732 – Porto Velho – RO, em parceria com Rede de DROGARIAS E DISTRIB BRASIL LTDA EPP, CNPJ/MF 14.016.107/0001-32.

1    A PROMOÇÃO

    • 1.1      promoção AMIZADE PREMIADA é uma promoção de Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade assemelhada a concurso, em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda.
    •  
    • 1.2     Esta promoção é realizada pela B.S. Farma Comércio E Serviços Ltda. ME, que atua comercialmente com o nome fantasia BRASIL FARMA, com sede na Av. Tiradente, 3.550, Anexo A, Bairro Embratel, CEP 76820-732 – Porto Velho - RO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.602.363/0001-01, em parceria com Rede de Drogarias e Distrib Brasil Ltda EPP CNPJ/MF 14.016.107/0001-32, localizada na Rua Jaci Paraná, 3586, Nova Porto Velho – RO.

2    PERÍDO DE PARTICIPAÇÃO

    • 2.1       A participação na promoção (compra nas lojas e cadastro do Código de Participação no hotsite www.redebrasilfarma.com.br poderá ser efetuada no período compreendido entre 00h01 do dia 01/09/2014 às 00h01 do dia 28/06/2015, horário de Rondônia.

3    LOJAS PARTICIPANTES

    • 3.1 Participam desta promoção as 75 (setenta e cinco) lojas da Rede BRASIL FARMA, relacionadas no quadro abaixo, localizadas no Estado de Rondônia:
ENDEREÇO DA LOJA BAIRRO CIDADE / ESTADO
Av. Brasil nº 786 sala 1 Nova Brasília Ji-Paraná/RO
Av. Monte Castelo nº 394 Jardim dos Migrantes Ji-Paraná/RO
Av. Governador Jorge Teixeira nº 2619 Nossa Sraª de Fátima Ji-Paraná/RO
Av. Brasil nº 407 sala A Nova Brasília Ji-Paraná/RO
Rua Monte Castelo nº 474 B Jardim dos Migrantes Ji-Paraná/RO
Av. Brasil nº 1065 Nova Brasília Ji-Paraná/RO
Av. Marechal Rondon nº 2196 Sala 2 2 de Abril Ji-Paraná/RO
Rua Vinte e dois de Novembro nº 1062 Casa Preta Ji-Paraná/RO
Av. Brasil nº 1838 T15 Nova Brasília Ji-Paraná/RO
Av. Governador Jorge Teixeira nº 2538 Nossa Sraª de Fátima Ji-Paraná/RO
Rua Mato Grosso nº 2819 Dom Bosco Ji-Paraná/RO
Praça Castelo Branco Nº 3980   Alta Floresta D`Oeste/RO
Av. Amazonas Nº 4021   Alta Floresta D`Oeste/RO
Rua Rondônia Nº 3519   Alto Paraíso/RO
Av. Canaã nº 5381   Ariquemes/RO
Av. Porto Velho nº 1395   Buritis/RO
Av. Airton Senna Nº 950   Candeias do Jamary/RO
Rua Potiguara nº. 3425   Colorado do Oeste/RO
Av. Marechal Rondon nº 3188   Colorado do Oeste/RO
Av. Costa e Silva Nº 1822   Itapuã do Oeste/RO
Rua Florianópolis Nº 1719   Jaru/RO
Av. JK nº 1151   Jaru/RO
Av. Duque de Caxias Nº 1570   Ouro Preto do Oeste/RO
Av. Carlos Dorneje nº. 67 - Sala A   Pimenta Bueno/RO
Av. 25 de Agosto nº 5291   Rolim de Moura/RO
Av. Brasil nº 2361 C   Santa Luzia D`Oeste/Ro
Av. Parana nº 1754   Vilhena/RO
Av. Melvin Jones nº 1671   Vilhena/RO
Av. Parana nº 1108   Vilhena/RO
Av. Jatuarana 4790 Nova Floresta Porto Velho/RO
Av. Mamore 3580 Tancredo Neves Porto Velho/RO
Av. Carlos Gomes 2349 São Cristóvão Porto Velho/RO
Av. Calama 5690 Aponiã Porto Velho/RO
Av. Sete de Setembro 1620 Centro Porto Velho/RO
Av. Tiradentes 3550 Pedacinho de Chão Porto Velho/RO
Rua Dom Pedro II 2842 Nova Porto Velho Porto Velho/RO
Av. Jatuarana  4443 Eldorado Porto Velho/RO
Av. Orion  2743 Ulisses Guimarães Porto Velho/RO
Av. José Amador dos Reis 3568 Tancredo Neves Porto Velho/RO
Av. Sete de Setembro 844 Centro Porto Velho/RO
Av. Campos Sales 3591 Olaria Porto Velho/RO
Av. Amazonas 2745 Nova Porto Velho Porto Velho/RO
Rua: José Amador dos Reis Nº 3013 Jucelino Kubischek Porto Velho/RO
Av. Rio Madeira Nº 3288 Flodoaldo Pontes Pinto Porto Velho/RO
 


4   QUEM PODE PARTICIPAR

    • 4.1       A promoção é aberta a toda pessoa física, residente e domiciliada nas cidades do Estado de Rondônia, que queira participar.

5    NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO

    • 5.1       São impedidos de participar desta promoção, as pessoas não residentes e/ou domiciliadas nas cidades do Estado de Rondônia, funcionários da rede BRASIL FARMA, das empresas Aderentes, e da Miranda Promoções Comerciais, bem como de quaisquer empresas que tenham algum vínculo com a operacionalização desta promoção.
    • 5.1.1       Essa verificação será realizada pelas Promotoras, no ato de cada apuração de ganhador(es), por meio de listagem de RH.

 

6    PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO

    • 6.1       Haverá 10 (dez) períodos de participação nesta promoção, sendo que os participantes concorrerão na apuração de ganhadores de cada período demonstrado no quadro abaixo:
DATAS DAS APURAÇÕES DE GANHADORES
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
PREMIAÇÃO GANHADOR
PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR
 1ª APURAÇÃO
30/09/2014
De 01/09/2014
a 29/09/2014
Moto CG Fan, 125 CC
TV LG,  Led, HDTV, 32`  USB/HDMI
 2ª APURAÇÃO
31/10/2014
De 30/09/2014
a  30/10/2014
TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
 3ª APURAÇÃO
28/11/2014
De 31/10/2014
a  27/11/2014
Moto CG Fan, 125 CC
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
 4ª APURAÇÃO
30/12/2014
De 28/11/2014
a  29/12/2014
TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
 5ª APURAÇÃO
30/01/2015
De 30/12/2014
a  29/01/2015
Moto CG Fan, 125 CC
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
 6ª APURAÇÃO
27/02/2015
De 30/01/2015
a 26/02/2015
Pacote de viagem nacional, no valor de R$ 3.000,00, com destino à escolha do ganhador
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
 7ª APURAÇÃO
27/03/2015
De 27/02/2015
a  26/03/2015
TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI
TV LG,  Led, HDTV, 32`, USB/HDMI
 8ª APURAÇÃO
30/04/2015
De 27/03/2015
a  29/03/2015
Moto CG Fan, 125 CC
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
9ª APURAÇÃO
29/05/2015
De 30/03/2015
a  28/05/2015
TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI
10 APURAÇÃO
30/06/2015
De 29/05/2015
a 28/06/2015
Automóvel Hyundai HB20
TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI

 

    • 6.2       Não haverá cumutatividade de cupons nesta promoção, de modo que os cupons que participarem de uma apuração participarão não participarão das apurações seguintes.

7    COMO PARTICIPAR

      • 7.1       A cada R$ 30,00 (trinta reais) gastos em compras, exceto medicamentos e produtos vetados pelo art. 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72 (vide item 7.12), nas lojas BRASIL FARMA, no período de participação, o consumidor receberá 1 um Código de Participação alfanumérico para participar da promoção.
      • 7.2       De posse do(s) código(s) de participação, o consumidor deverá cadastrá-lo no hotsite www.redebrasilfarma.com.br/amizadepremiada informando seus dados cadastrais (nome e endereço completos, data de nascimento, número do documento de identidade (RG), número do CPF (obrigatório), telefones (com DDD) e e-mail, se houver), devendo responder a pergunta da promoção e, ainda, indicar um amigo que gostaria que fosse premiado, caso o participante venha a ser um dos ganhadores da promoção. O cadastro só será concluído após o preenchimento completo dos dados solicitados.
      • 7.3       A pergunta a ser respondida pelo participante, no ato do cadastro é a seguinte: Em qual rede de farmácia a amizade pode ser premiada? (  ) BRASIL FRAMA    ( ) outra
      • 7.4       Cada código departicipação validamente cadastrado no hotsite da promoção www.redebrasilfarma.com.br/amizadepremiada dará direito a 01 (um) cupom, para concorrer aos prêmios da promoção, nos termos deste regulamento.
      • 7.5       Valores inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) não poderão ser somados a fim de totalizar o valor mínimo estabelecido (R$ 30,00), para ter direito a Código de Participação, assim como os valores excedentes também não serão acumulados.
      • 7.6       Portanto, não haverá cumulatividade de saldo residual nesta promoção, de modo que após a entrega do(s) Código(s) de Participação, correspondente  ao valor da compra efetuada, o saldo que porventura houver, não múltiplo de 30, será desconsiderado para efeito de participação nesta promoção.
      • 7.7       O participante receberá a quantidade de Código de Participação a que tiver direito, no Caixa da loja em que a compra for efetuada, logo após a efetivação do pagamento.
      • 7.8       Após a entrega do(s) Código(s) de Participação ao próprio participante o atendente responsável pela entrega fará uma marcação com um carimbo na nota/cupom fiscal visando evitar a sua reutilização nesta promoção.
      • 7.9       Somente serão válidas para participar desta promoção, as compras efetuadas nas lojas participantes relacionadas no item 3.1 acima, com data de emissão dentro do respectivo período de participação, nos termos do item 2.1 deste regulamento.
      • 7.10       E, ainda, somente serão válidos os Códigos de Participação emitidos pela BRASIL FARMA, que preencham as condições básicas da promoção e que possibilitem a verificação de sua autenticidade.
      • 7.11      Não haverá limite de entrega de Código de Participação por participante, podendo cada um concorrer aos prêmios da promoção com quantos cupons desejar, desde que atendidas às condições de participação da promoção.
      • 7.12       Nos termos dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72, não serão aceitos, para participar de uma promoção, os valores referentes a(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados e ingresso de cinema.
      • 7.13       Portanto, para fins de participação nesta promoção, não serão computados para fornecimento de Cupons de Participação os valores referentes às compras de medicamentos, sendo considerados válidos apenas os valores referentes às compras de produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos, perfumaria etc.
      • 7.14       Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstos neste regulamento, que é a compra de produtos nas lojas participantes, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.
      • 7.15       Ao final de cada período de participação constantes no item 6.1, os cupons serão impressos e colocados urna, por representante da Mandatária, pessoa capaz e idônea para realizar esse tipo de trabalho, para a realização do respectivo sorteio de ganhador.

8    APURAÇÕES DE GANHADORES

    • 8.1        Haverá 10 (dez) apurações nesta promoção, a serem realizadas sempre às 12h (horário da programação local)  no estúdio de televisão da TV Candelária (Record), programa “Câmera 11”, localizado na Av. Rio Madeira, 2964 B,  Flodoaldo Pontes Pinto, com livre acesso, respeitando-se o número permitido de pessoas, as normas e a segurança do local da apuração, nos dias: 1ª APURAÇÃO: 30/09/2014; 2ª APURAÇÃO:31/10/2014; 3ª APURAÇÃO: 28/11/2014; 4ª APURAÇÃO: 30/12/2014; 5ª APURAÇÃO: 30/01/2015; 6ª APURAÇÃO: 27/02/2015; 7ª APURAÇÃO: 27/03/2015; 8ª APURAÇÃO: 30/04/2015; 9ª APURAÇÃO: 29/05/2015; 10 APURAÇÃO: 30/06/2015.
    • 8.2        Na data de cada apuração, os cupons serão reunidos em um recipiente, de onde serão, manual e aleatoriamente retirados, tantos cupons válidos quantos forem necessários, para que se apure 01 (um) ganhador em cada sorteio, que tendo tais cupons atendido a todos os requisitos de participação desta promoção, será seu titular  e o amigo por ele indicado, contemplados, na respectiva apuração, com a premiação descrita no quadro abaixo:
      • 1ª APURAÇÃO 30/09/2014: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) Moto CG Fan, 125 cilindradas, zero km, no valor de  R$ 7.000,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 2ª APURAÇÃO 31/10/2014: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI, modo hotel, 42LY340C/H, no valor de  R$ 1.600,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 3ª APURAÇÃO 28/11/2014: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) Moto CG Fan, 125 cilindradas, zero km, no valor de  R$ 7.000,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 4ª APURAÇÃO 30/12/2014: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI, modo hotel, 42LY340C/H,  no valor de  R$ 1.600,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 5ª APURAÇÃO  30/01/2015: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) Moto CG Fan, 125 cilindradas, zero km, no valor de  R$ 7.000,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 6ª APURAÇÃO 27/02/2015: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (um) Pacote de viagem nacional, no valor de R$ 3.000,00, com destino à escolha do ganhador, com direito a um acompanhante, incluindo passagem aérea de ida e volta em classe econômica, alimentação completa e traslados. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 7ª APURAÇÃO 27/03/2015: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI, modo hotel, 42LY340C/H, no valor de  R$ 1.600,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 8ª APURAÇÃO 30/04/2015: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) Moto CG Fan, 125 cilindradas, zero km, no valor de  R$ 7.000,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 9ª APURAÇÃO  29/05/2015: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (uma) TV LG,  FULLHD,  42`, USB/HDMI, modo hotel, 42LY340C/H, no valor de  R$ 1.600,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.
      • 10ª APURAÇÃO 30/06/2015: PREMIAÇÃO GANHADOR -  01 (um) Automóvel Hyundai, modelo HB20, 1.0,  Confort, 12V, 4 portas, zero km, flex, 2014/2014, na cor sólida disponível no momento da entrega, no valor de  R$ 35.000,00. PREMIAÇÃO AMIGO DO GANHADOR - 01 (uma) TV LG,  Led, HDTV, 32`,  USB/HDMI, modo hotel, 32LY340C/H, no valor de  R$ 900,00.

    • 8.3       Serão distribuídos nesta promoção 20 (vinte) prêmios, conforme descrito no item anterior, perfazendo um total de R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos reais) em prêmios.
    • 8.4       As apurações serão acompanhadas por pessoa com capacidade e idoneidade para realizar o trabalho, sendo sua responsabilidade avaliar e validar os cupons sorteados, bem como elaborar uma Ata para cada uma das apurações.

9    DESCLASSIFICAÇÃO

  • 9.1       A desclassificação será automática, nas situações onde houver: (i) cupom que não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) comprovação de fraude ou prática de conduta que possa alterar o regular resultado da promoção; (iii) dados cadastrais inexistentes, equivocados ou incompletos informados pelo participante; (iv) cupons que pertençam a pessoas não residentes e/ou domiciliadas nas cidades do Estado de Rondônia e Acre; (v) cupons que pertençam a pessoas impedidas de participar; (vi) o não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento; (vii) a impossibilidade de localização e/ou identificação do participante ganhador com base nos dados fornecidos, sendo certo, neste caso, que o valor o prêmio será recolhido pela promotora, aos Cofres da União, no prazo legal.

  • 9.1.1       As pessoas impedidas de participar desta promoção, relacionadas no item 5.1 deste regulamento, quando identificadas, assim como aquelas que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora Mandatária receber uma denúncia posterior à apuração e anterior a entrega do prêmio, indicando que há ganhador que se enquadra numa das categorias acima e que não poderia, portanto, ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, assim como o amigo indicado, sendo seu valor recolhido, pela empresa Mandatária autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio de cupom para a apuração específica.

  • 9.2       Do mesmo modo, serão sumariamente desclassificados, a qualquer momento, qualquer participante que venha a utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

  • 9.3       A validação do cupom sorteado será feita no ato de cada apuração, sendo que estarão automaticamente desclassificados, os cupons dos participantes que se enquadrarem nas situações previstas nos itens 11.1 ao 11.2 e/ou que não atenderem a quaisquer dos requisitos deste regulamento, procedendo-se à apuração de tantos cupons quantos forem necessários, até que se encontre o cupom válido que preencha todos os requisitos deste regulamento, para distribuição dos prêmios. 

  • 9.4 Havendo desclassificação no ato da apuração, o prêmio será transferido para o titular do próximo cupom sorteado, dentro das condições estabelecidas neste regulamento. Caso a desclassificação ocorra após a apuração, o valor correspondente ao prêmio será recolhido aos cofres da União.


    10    DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DA PROMOÇÃO

      • 10.1       Cada ganhador será anunciado à viva voz, no momento da respectiva apuração, e serão comunicados sobre sua premiação em até 5(cinco) dias úteis, contados da respectiva apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail com solicitação de confirmação de leitura e/ou telegrama com AR. 
      • 10.2       A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no hotsite da promoção www.redebrasilfarma.com.br/amizadepremiada, em até 05 (cinco) dias úteis após a data da respectiva apuração.
      • 10.3       A listagem com nomes dos ganhadores permanecerá disponível na no site da promotora, pelo período de 30 (trinta) dias contados do término da promoção.

11    AQUISIÇÃO E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS 

      • 11.1       A comprovação de propriedade da premiação a ser distribuída nesta promoção será feita conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, em até 08 (oito) dias antes da data de cada apuração de ganhadores, por meio de Nota Fiscal e/ou Contrato de Venda e Compra, que ficarão à disposição da CAIXA/CEPCO, na sede da promotora, na Av. Tiradente, 3.550, Anexo A, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, para eventual fiscalização e serão apresentadas, no momento oportuno, em sede de Prestação de Contas.
      • 11.2       Para que seja preservada a qualidade de 0Km dos bens que serão distribuídos como prêmio nesta promoção, eles não serão expostos, entretanto, os modelos ofertados poderão ser vistos nos locais que os comercializam e, ainda, suas imagens ilustrativas poderão ser verificadas nos materiais de divulgação da promoção. O Pacote de viagem, por sua natureza, também não será exibido.

12    ENTREGA DOS PRÊMIOS

      • 12.1       Os prêmios serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva apuração, devendo cada ganhador, no ato do recebimento do prêmio, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e apresentar os seus documentos de Identidade.
      • 12.2       Os prêmios serão entregues na residência dos ganhadores, no Estado de Rondônia, sendo de responsabilidade da Promotora Mandatária, o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel e das motos.
      • 12.3       O pacote de viagem será entregue ao ganhador, por meio de Carta Compromisso contendo todas as informações sobre a viagem. O voucher relativo ao pacote de viagem será entregue em até 30(trinta) dias após a definição da data de realização da viagem pelo ganhador.
      • 12.4       Será de responsabilidade do ganhador do pacote de viagem e de seu acompanhante, a obtenção dos documentos e autorizações necessárias à realização da viagem, inclusive se o seu acompanhante for menor de idade, devendo estes ser apresentados à Promotora, para fins de emissão do voucher relativo à viagem. Caso o ganhador do pacote de viagem seja menor de idade ele deverá viajar, obrigatoriamente, na companhia de um dos seus pais com a autorização do outro, ou na companhia de um representante legal, conforme o disposto no artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069, de 13/07/90).
      • 12.5       Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outros produtos e/ou serviços.
      • 12.6       Caso haja ganhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de um de seus pais ou de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio, assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, bem como para assinatura dos documentos necessários ao cumprimento da exigência do item 16.7. Nesse caso o prêmio será entregue em nome do menor, mas seu representante legal deverá apresentar seu RG e CPF, bem como a certidão de nascimento ou RG do menor.

13    PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

    • 13.1       Não sendo encontrado algum ganhador, o prazo concedido por lei para ele reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da respectiva apuração. O ganhador que não comparecer para retirar o prêmio nesse período perderá direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

14    DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

    • 14.1       A divulgação desta promoção será feita por meio do hotsite da promotora www.redebrasilfarma.com.br/amizadepremiada, rádio e Televisão.
    • 14.2 O número do Certificado de Autorização CAIXA constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção, conforme o disposto no art. 28 da Portaria/MF nº 41/08.

15    IMPOSTO DE RENDA

    • 15.1       Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Requerente Mandatária recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador (de cada apuração de ganhador), por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

16    DISPOSIÇÕES GERAIS

      • 16.1       A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.
      • 16.2           Todas as empresas aderentes desta promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.
      • 16.3       Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação constantes neste regulamento, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
      • 16.4       É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como nome, número de RG e CPF, telefone, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos prêmios.
      • 16.4.1       Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada, quando em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega da premiação.
      • 16.5       Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a empresa Promotora não se responsabilizará por problemas cuja solução não seja de sua responsabilidade, incluindo, mas não se limitando,  às inscrições que não forem realizadas por problemas de conexão à internet ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário ,por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros de Códigos de Participação incompletos, inválidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da empresa Promotora.
      • 16.6       A empresa Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da empresa Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
      • 16.7       Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos prêmios, a utilização, pelas promotoras, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios por elas escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da respectiva data da apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que título gratuito, os dados dos participantes coletados nessa promoção.
      • 16.8       As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes das Promotoras. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais - CEPCO. Reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.
      • 16.9       A participação nesta promoção caracteriza, por si só, a aceitação por parte do participante, total e irrestrita, de todos os termos e condições deste regulamento.
      • 16.10     Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.
      • 16.11     A Prestação de Contas da Promoção será feita pela Mandatária da promoção, nas pessoas de seus representantes legais.
      • 16.12     O regulamento completo desta promoção estará disponível no hotsite www.redebrasilfarma.com.br/amizadepremiada e nas lojas participantes, afixado em local visível, para consulta dos participantes e interessados. 
      • 16.13     Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08) e obteve a autorização da Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais - CEPCO. Certificado de Autorização CAIXA nº. 6-1912/2014.
 

 

 

 

Participação: de 01/09/2014 a 28/06/2015. Sorteios: 30/09/2014, 31/10/2014, 28/11/2014, 30/12/2014, 30/01/2015, 27/02/2015,  27/03/2015,  30/04/2015,  29/05/2015,  30/06/2015. Fotos ilustrativas. Consulte Regulamento Completo, disponível, também, nas lojas participantes. NÃO são aceitos para participar desta promoção notas fiscais de compra de Medicamentos, conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72. Certificado de Autorização CAIXA  nº 6-1912/2014.